Na hora de comprar um imóvel, é comum ouvir falar em "escritura de posse", "escritura definitiva" e "registro". Parecem a mesma coisa, mas não são — e entender a diferença protege o seu patrimônio.
Posse não é propriedade
A posse é o direito de usar e ocupar o imóvel. A propriedade é ser o dono de fato, com o nome na matrícula do imóvel. Uma escritura de posse (ou cessão de direitos de posse) registra apenas que alguém ocupa aquele imóvel — ela não transfere a propriedade.
O que transfere a propriedade é o registro
A compra só fica completa quando o documento da compra é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, na matrícula do imóvel. Existe até um ditado no mercado: "quem não registra não é dono". Sem o registro, o imóvel continua, perante a lei, no nome de quem vendeu.
E quando a compra é financiada?
Nas compras financiadas pela Caixa, inclusive pelo Minha Casa Minha Vida, o próprio contrato de financiamento tem força de escritura pública. Ou seja, não é preciso fazer uma escritura à parte no Tabelionato de Notas: o contrato é levado direto para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Antes do registro, paga-se o ITBI, imposto municipal sobre a transmissão do imóvel.
Dependendo da faixa do Minha Casa Minha Vida, as custas de cartório podem ter desconto previsto em lei.
Depois de registrado, o imóvel aparece na matrícula em seu nome (com a alienação fiduciária ao banco até a quitação).
Por que isso importa
Com o registro, o imóvel fica protegido contra dívidas do antigo dono, você pode vender, deixar de herança ou usar como garantia, e tem a segurança jurídica de que ele é seu. Na AP28, toda essa etapa é acompanhada pela equipe até a entrega das chaves.
Este conteúdo é informativo. Para o seu caso específico, consulte o cartório da sua cidade ou um profissional de confiança.
Quer saber em qual faixa você se encaixa e quanto ficaria a parcela? Fale com a AP28 pelo WhatsApp (11) 91630-7739 e faça sua simulação sem compromisso.
